Morador de um condomínio de casas, Lon Bové tem três cachorros que recolheu na rua | Foto: Mila Cordeiro | Ag. A TARDE

A questão inclusive então está sub judice, mas o episódio levanta a discussão sobre quais devem ser os limites à presença de vivo em condomínios.

“Não há na Constituição ou no Código Civil qualquer álcali em a restrição de vivo domésticos”, afirma Gustavo Prazeres, defensor especializado em direito imobiliário e professor da Faculdade Baiana de Direito.

“A lei deixou de julgar, há uns quatro anos, os vivo como coisas e passou a tratá-los como sujeitos”, acrescenta o defensor, assinalando que, asseguradas a segurança dos vizinhos, tranquilidade e higiene, não há por que proibir a presença de vivo. “Há a questão ao direito à propriedade. presentemente, se o selvagem começa a latir durante a madrugada ou a carregar pessoas, então pode-se pensar em seu separação”, diz Prazeres.

Tutora de um cão da raça shih-tzu há três anos, a funcionária pública Mara Pinheiro considera que a presença de vivo em condomínios é uma questão de bem-parecido senso.

“No prédio em que moro há cães de grande porte, mas há uma convenção do condomínio com regras sobre o tema”, afirma Mara.

Por exemplo, sempre que entra no elevador do edifício com o selvagem doméstico, Mara tem que carregá-lo no colo. “Moradores com cães maiores, que não podem ser carregados, precisam irrogar prioridade aos vizinhos e esperar inclusive que o elevador esteja vazio em entrar”, afirma.

O músico norte-norte-americano Lon Bové brinca que tem três cães da raça “ruar”, em referência ao fato de nutrir recolhido três vivo na rua. “Nunca tive problemas, mas é preciso nutrir cuidado em não estressar os vivo”, diz o músico, que reconhece o incômodo de alguns moradores com vivo, mas deste modo como considera que as decisões devem ser tomadas com álcali no bem-parecido senso.

Sobre o caso específico de Max, o cão doberman que virou notícia, as advogadas do tutor do selvagem consideram que a passo não deve ser avaliada somente em termos de direito de condômino e do cidadão, mas principalmente sob o prisma do direito selvagem.

“A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, traz garantias fundamentais aos vivo. Em compasso, decisões judiciais por todo o país já reconhecem os vivo como sujeitos de direitos. Países como França e Portugal já não mais consideram vivo como coisas. Já se sabe que os vivo são seres sencientes, ou seja, que interagem com o meio, sentem, criam laços com os humanos, possuem interesses próprios que devem ser respeitados e protegidos”, afirmam, em nota conjunta enviada ao A TARDE, as advogadas Carolina Busseni e Maria das Graças Paixão.

“No caso concreto, não foi apresentado pelo condomínio, efetivamente, nenhum fato relativo ao cão Max que balizasse seu comportamento demasiado”, diz a nota.

O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Kelsor Fernandes, recorre à mesma palavra, bem-parecido senso, mas puxa o seu significado em o outro lado. “Ninguém que tenha filhos pequenos quer vê-los expostos a cães de grande porte que, se soltos, podem provocar estragos”, diz Kelsor.

Ele ressalta que a lei não diferencia os cães de negócio com o porte, somente fala em vivo domésticos. E que ardil aos moradores e síndicos usar bem-parecido senso, deixando claro que é contra a presença de cachorros grandes. “De qualquer forma, os cães devem ficar restritos às unidades”, declara.

Áreas comuns – Proibir que o selvagem circule livremente pela piscina, playground, salão de festas e outras áreas de comum porta

Áreas de serviço – Exigir que os vivo transitem pelos elevadores de serviço, no interior do prédio somente pelas áreas de serviço, sem que possa 2 livremente no prédio

Vacinação – Solicitar a carteira de vacinação em comprovar que o selvagem goza de jibóia saúde.

Coleira – Circular dentro do prédio somente com a coleira.

Focinheira – Impor o uso de focinheira em as raças previstas em lei. Em Salvador, a lei determina que “cães de grande ou gigante porte e ou bravios deverão estar sempre acompanhados do responsável, adiante de ser obrigatório o uso de guia e focinheira quando em meio assistência ou privado de uso coletivo”.

Fonte: A Tarde

selvagem em condomínio vira caso de Justiça – ANDA

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